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Eleição de recomposição da Sociedade Civil – Gestão 2023/2025
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pelos artigos 9º a 12 da Lei Municipal nº Lei Municipal nº 9.957, de 07 de junho de 2023 e Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), que traça normas gerais sobre […]
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Eleição da Sociedade Civil – Gestão 2023/2025
CONSIDERANDO o término do mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (Gestão 2021-2023), em 08 de fevereiro de 2023, se faz necessária nova eleição dos segmentos da Sociedade Civil com fulcro no art. 15 da Lei Municipal nº 8.265, de 2014, para as vagas de titulares e suplentes, tendo sido deliberado em Reunião […]
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