Decretos
Fica convocada a 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2021, pela plataforma Google Meet, tendo como tema central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Fica convocada a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada nos dias 20 e 21 de julho de 2017, no Auditório Elis Regina – Centro de Capacitação, no Complexo Argos, localizado na Av. Doutor Cavalcante, nº 396, Vila Arens, tendo como tema central “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.
Fica convocada a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada nos dias 25 e 26 de julho de 2013, tendo como tema central: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção,Ampliação, Reforma ou Modernização de
Estádios de Futebol, a que se refere o Decreto no 7.319, de 28 de setembro de 2010.
Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação – “Bolsa Escola”, e dá outras providências.
Suspende o repasse e pagamento de subvenções sociais e determina o recadastramento das entidades.
Agenda
Links
UGADS – Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social
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