Encontro: Benefícios Eventuais no SUAS

A regulamentação dos Benefícios Eventuais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi o tema debatido no encontro promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), nesta segunda-feira (17), na Escola de Governo e Gestão do Município.

Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita de Cássia Marchiore, o assunto não pode passar pelo conselho sem ter um debate. “Queremos que esse encontro contribua para que os Benefícios Eventuais sejam compreendidos pelos conselheiros e que consigam elencar critérios para a regulamentação dos mesmos”, afirma.

O encontro teve como palestrante Gisele Aparecida Bovolenta, mestre em Serviço Social e especialista na área com ênfase em Política Social, atuando principalmente com Benefícios Eventuais. Segundo ela, a proposta é trazer para o debate a regulamentação da ação que tem como gestor e financiador a cidade. “Dos mais de 5 mil municípios do País, apenas 40% têm essa regulamentação. Mas, ainda assim, não é aplicada com eficácia”, explica a palestrante.

De acordo com Gisele, ainda há muito o que se discutir sobre o que são esses benefícios, parâmetros e referências conceituais e legais. “O papel da regulamentação é que se torne uma atenção de Política de Estado e não de governo”, afirma.

A presidente do conselho e diretora da Semads, Joana de Cássia Prudêncio, disse que após esse encontro será possível colocar em prática a regulamentação dos Benefícios Eventuais. “Teremos novas reuniões para afinarmos os detalhes, mas a previsão é de regulamentarmos até o final deste ano”, diz.

Os Benefícios Eventuais são provisões que a Política Nacional de Assistência Social prevê para famílias/pessoas em situação de risco e/ou vulnerabilidade. Como o próprio nome diz, são eventuais e temporários.

Dentre os exemplos estão o auxílio de natalidade ou funeral e de vulnerabilidade e calamidade.

A vereadora Marilena Negro acompanhou o encontro.

Kadija Rodrigues
Foto: Paulo Grégio