Eleição da Sociedade Civil – Gestão 2020/2022

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jundiaí, órgão de controle da Política Municipal de Assistência Social, regido pela Lei Municipal nº 8.265 de 16 de julho de 2014, vem através da Mesa Diretora e Comissão Eleitoral, comunicar que a realização da plenária de eleição da Gestão 2020-2022 do dia 20 de julho de 2020, Edital nº 01 de 30 de abril de 2020 – Edital de Convocação de Plenária para Composição de Mandato está suspensa. Esclarecemos que a plenária é reunião presencial, e estamos ainda no estado de Decreto de Calamidade Pública, ainda não temos autorização para a realização de reuniões presencias Informamos que: solicitamos prorrogação de mandato da Gestão 2018-2020; como também as inscrições realizadas serão convalidadas – Resolução CMAS nº 540 de 13 de julho de 2020

RELAÇÃO DOS INSCRITOS APTOS E NÃO APTOS

EDITAL Nº 01 DE 30 DE ABRIL DE 2020

ANTES DE REALIZAR SUA INSCRIÇÃO ACESSE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA PARA COMPOSIÇÃO DE MANDATO

Considerando o término do mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- Gestão 2018-2020, em 09 de agosto de 2020, se faz necessária nova eleição dos segmentos da Sociedade Civil para as vagas de titulares e suplentes, tendo sido deliberado em Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2020 e alterado em reunião ordinária do dia 30 de abril de 2020 (realizada via aplicativo whatzapp), o Edital de Convocação para Eleição do Biênio 2020-2022, conforme segue abaixo:

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pelos artigos 9º a 12º da Lei Municipal nº 8.265, de 16 de julho de 2014 e Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que traça normas gerais sobre a Assistência Social, torna pública a CONVOCAÇÃO, dos interessados em participar da Plenária para eleição de conselheiros da sociedade civil, visando composição do Conselho para o Biênio 2020-2022:

CONVOCAÇÃO

De Plenária Municipal para eleição de conselheiros da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social – gestão 2020-2022 para composição de mandato, dos seguintes segmentos:

1 – 03(três) titulares e 03(três) suplentes: Representantes de Movimentos, Entidades e Organizações inscritas no CMAS e que atuem no âmbito territorial do Município há pelo menos dois anos,

2 – 03(três) titulares e 03(três) suplentes: Representantes de Trabalhadores do SUAS sendo:

2.1 – 01(um) titular e 01(um) suplente: Representante de Organização de Trabalhadores do SUAS, como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na LOAS, na PNAS e nas Normas Operacionais Básicas do SUAS – NOB-SUAS-2012 e NOB-RH-SUAS-2006.

São critérios para definir as organizações representativas dos trabalhadores da assistência social:

a – Ter em sua base de representação segmentos de trabalhadores que atuam na Política Publica de Assistência Social;

b – Defender direitos dos segmentos de trabalhadores na Política de Assistência Social;

c – Propor-se à defesa dos direitos sociais dos cidadãos e dos usuários da Assistência Social;

d – Ter formato jurídico de Sindicato, Federação, Confederação, Central Sindical ou Conselho Federal de profissão regulamentada, ou Associação de Trabalhadores legalmente constituída;

e – Não ser representação patronal ou empresarial;

2.2 – 02(dois) titulares e 02(dois) suplentes: Representantes de Fórum de Trabalhadores do SUAS de Jundiaí, preferencialmente trabalhadores do segmento público e privado.

3 – 03(três) titulares e 03(três) suplentes:  Representantes de Usuários do SUAS que poderão ser indicados dentre os seguintes grupos:

a – Pessoas vinculadas aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, organizados sob diversas formas, em grupos, coletivos, comissões que tenham como objetivos a luta por direitos.

b – Comissões Locais de Assistência Social – CLAS, dos equipamentos, serviços e programas da Rede Pública e Complementar da Assistência Social.

DATA DA PLENÁRIA: 20 de julho de 2020 – segunda-feira

HORÁRIO: das 17:00 às 20:00 horas

LOCAL:  CRIJU – Centro de Convivência de Jundiaí

Avenida Dr. Cavalcanti, nº 396, Vila Arens – Complexo da Argos

Inscrições encerradas